Emenda 141 publicada: 42 horas e duas folgas a partir de 16 de dezembro

Segundo O Tempo, a emenda saiu em edição extra do Diário Oficial na sexta, 16/10. Pelo cronograma do g1, a jornada máxima cai para 42 horas e as duas folgas passam a valer em 16/12/2026; as 40 horas chegam em 16/12/2027. Na mesma data de dezembro, cláusulas de acordos coletivos incompatíveis perdem validade. Terceirizadas do setor público têm até um ano para ajustar contratos, e uma lei complementar poderá criar regras de transição para MEIs e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do emprego.