Edição nº 53 · quinta-feira, 15 de outubro de 2026

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Regulação

ANPD abre fiscalização contra o Discord com base no ECA Digital; plataforma tem cinco dias úteis para responder

Segundo o Correio do Brasil, a agência apura se o Discord falhou em prevenir a exposição de menores a conteúdo de automutilação e suicídio. A ANPD também recebeu autorização para concurso com 50 vagas e mantém até 26/10 a consulta pública sobre seu regulamento de fiscalização e sanções. Segundo a TI Inside, o PL 2338, marco da IA, segue sem parecer na Câmara e só deve ser votado depois das eleições.
Para levar

Empresas com usuários menores de idade devem revisar verificação de idade e moderação; a multa ao TikTok em agosto foi de R$ 153,8 milhões.

Fonte: Correio do Brasil ↗ (abre em nova aba)