PL 2338/2023 aguarda parecer do relator em 11/10, sem substitutivo; projeto não será arquivado em janeiro de 2027

Segundo o Barbieri Advogados, a ficha da Câmara de 11/10 registra "aguardando parecer do relator" Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com dezenas de projetos apensados, entre eles o PL 6.237/2025, do Executivo, apensado em 19/3. Em agosto, o relator disse que a votação ficaria para depois das eleições, ainda em 2026. Por ter origem no Senado, o texto não é arquivado com o fim da legislatura.