Edição nº 50 · segunda-feira, 12 de outubro de 2026

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Regulação

PL 2338/2023, o Marco Legal da IA, segue sem parecer na Comissão Especial da Câmara, há mais de 16 meses

O monitor da LCF, verificado em 11/10, registra relatoria de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e presidência de Luísa Canziani (PSD-PR), sem parecer protocolado. Um artigo do blog de Alexandre Caramaschi afirma que a ficha da Câmara, em 10/10, não tinha movimentação desde 2/9. Segundo o Mobile Time, o relator disse que a votação fica para o fim do ano.
Para levar

O blog não é fonte oficial; o monitor da LCF e a ficha da Câmara são a referência.

Fonte: LCF Consulting ↗ (abre em nova aba)