PL 19/2026, sobre óculos inteligentes com IA, aguarda parecer na CCTI; pedido de 10/10 questiona o despacho

O projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), de 2/2/2026, altera o Código de Trânsito e o Código Penal. A Comissão de Viação e Transportes aprovou o parecer pela aprovação com emenda em 13/5. Na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o relator é Reimont (PT-RJ) e uma audiência pública foi aprovada em 12/8, segundo a Câmara. O monitor da LCF registra o REQ 4222/2026, de 10/10, que pede a revisão do despacho do projeto.