Regulação
Monitor da LCF registra o REQ 13/2026 no Senado, sobre audiência pública do PL 3018/2024
O requerimento pede a inclusão de convidados na audiência pública do REQ 6/2026 da CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024. O registro é de 5/10. O PL 2338/2023 (Marco Legal da IA) segue sem parecer na comissão especial da Câmara, com votação prometida para depois das eleições.
Para levar
O site e as redes sociais da ANPD estão restritos até o fim das eleições.