MJSP: moderação de conteúdo de terceiros foi a principal mudança regulatória do Brasil em 2026

A posição foi apresentada no seminário Governança de Dados, Privacidade e IA, no Senado, em 30/9, e divulgada pelo ministério em 6/10. O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, defendeu parâmetros comuns para fiscalização, cooperação institucional e diálogo com plataformas. O diretor Ricardo Lins Horta defendeu prevenção de riscos em vez de responsabilização apenas após o dano. O MJSP cita a Lei 15.211/2025 e os Decretos 12.975 e 12.976, de 2026.