Regulação
PL 2338/2023: relator Aguinaldo Ribeiro disse em 24/8 que a votação fica para depois das eleições
Segundo o monitor da LCF Consulting, o projeto está há 16 meses sem parecer na comissão especial da Câmara, cinco datas de votação foram perdidas desde 25/11/2025 e há 37 proposições apensadas, incluindo o PL 6237/2025, do Executivo. A varredura do monitor em 5/10 não detectou mudanças nas 142 proposições acompanhadas.
Para levar
Com o segundo turno em 25/10, a votação só entra no radar depois dessa data.