PL 2338/2023: cinco datas de votação foram marcadas e perdidas desde 25/11/2025

O Senado aprovou o projeto em 10/12/2024. Na Câmara, a comissão especial (relator Aguinaldo Ribeiro, PP-PB; presidente Luísa Canziani, PSD-PR) tramita desde 17/03/2025 e não protocolou parecer em 16 meses, segundo o monitor da LCF Consulting (verificação de 3/10).